Metodologia do Índice de Desempenho Senatorial

1. Objeto e propósito

O Índice de Desempenho Senatorial (IDS) é um indicador composto que sintetiza, em uma escala única de 0 a 100, a atividade parlamentar mensurável dos Senadores em exercício. Ele combina seis dimensões complementares, ponderadas conforme sua relevância para o trabalho legislativo, e produz um ranking comparativo de todos os parlamentares ativos da legislatura corrente.

2. Janela temporal

A análise cobre integralmente a 57ª Legislatura, com início em 1º de fevereiro de 2023 e término previsto em 31 de janeiro de 2027. Para cada Senador, todos os indicadores brutos — autorias, relatorias, discursos, apartes, votações e gastos com cota parlamentar — são acumulados ao longo dessa janela.

3. Normalização por meses ativos

A composição do Senado contempla titulares e suplentes que podem assumir o mandato em momentos distintos. Para garantir comparabilidade, todos os indicadores cumulativos são divididos pelo número de meses efetivamente em exercício antes da padronização estatística. As dimensões Efetividade e Participação já são razões e dispensam normalização temporal adicional.

4. Ponderação por tipo de proposição (Produtividade)

Nem toda proposição exige o mesmo grau de elaboração ou produz o mesmo impacto normativo. Em vez de tratar todas igualmente, o IDS atribui pesos distintos:

A produtividade ponderada de cada Senador é a soma desses pesos, dividida pelos meses ativos.

5. Classificação de status (Efetividade)

Aprovar um requerimento de voto de pesar não é equivalente a transformar um Projeto de Lei em norma sancionada. A dimensão de Efetividade pondera o desfecho real de cada autoria:

• Lei sancionada / promulgada — peso 3,0
• Aprovada no Senado (mesmo aguardando outra Casa) — peso 1,5
• Em tramitação avançada (comissão de mérito ou plenário) — peso 0,5
• Arquivada, prejudicada ou retirada — peso 0

O score de Efetividade é a razão entre o somatório (status × peso do tipo) e o somatório dos pesos das proposições apresentadas.

6. Ajuste por cargos de liderança (Fiscalização)

Relatorias são distribuídas predominantemente pela presidência das comissões. Líderes partidários, presidentes de comissão e membros da Mesa Diretora tendem a acumular relatorias por força do cargo, não por mérito legislativo. Para neutralizar esse viés estrutural, a dimensão de Fiscalização aplica um fator de ajuste:

fiscalização = (relatorias / meses ativos) × 1 / (1 + 0,3 · cargos)

Onde cargos é o número de funções de liderança ativas. Um Senador com uma presidência de comissão tem o score multiplicado por aproximadamente 0,77; com duas funções, por 0,63.

7. Padronização estatística

Cada vetor de indicadores é convertido em um percentil de 0 a 100 por meio do método z-score → CDF normal. Para cada dimensão calcula-se a média e o desvio-padrão da distribuição, e cada Senador recebe uma pontuação proporcional à sua posição relativa:

• Score 50 → desempenho na mediana do conjunto
• Score 84 → um desvio-padrão acima da média
• Score 97 → dois desvios-padrão acima da média

8. Dimensões e pesos finais

Total: 100%. Os pesos foram calibrados por análise crítica dos principais índices acadêmicos de desempenho parlamentar (Atlas Político, FGV-CEPESP) e podem ser revisados em futuras versões.

9. Fórmula de agregação

IDS = 0,20 · Produtividade
    + 0,24 · Efetividade
    + 0,20 · Participação
    + 0,13 · Fiscalização
    + 0,11 · CEAP
    + 0,12 · Transparência

10. Composição da Participação

A presença do Senador é medida em duas frentes complementares:

• Plenário — percentual de presença em votações nominais do Plenário do Senado (peso 60%).
• Comissões — percentual de presença em votações de comissões permanentes, temporárias e CPIs (peso 40%).

A inclusão das comissões é importante porque grande parte do trabalho legislativo — inclusive a aprovação terminativa de projetos — ocorre fora do plenário.

11. CEAP multidimensional

A cota parlamentar (CEAP) deixa de ser apenas “gasto total invertido” e passa a considerar a composição do gasto. As despesas são desagregadas em cinco categorias:

• Divulgação da atividade parlamentar
• Escritório de apoio (aluguel, material de consumo)
• Locomoção (passagens, combustíveis, hospedagem)
• Consultoria, assessoria e pesquisa
• Outros

Sobre a base invertida do gasto/mês, aplica-se um fator de moderação por divulgação:

fator = 1 − 0,6 × (gasto_divulgação / gasto_total)

Quando a divulgação é zero, o fator vale 1 (sem penalidade); quando equivale a 50% da cota, o fator cai para 0,7; quando concentra 100%, cai para 0,4. O resultado: parlamentares que canalizam recursos públicos majoritariamente para autopromoção aparecem em posições inferiores na dimensão CEAP.

12. Fontes de dados

• API Dados Abertos do Senado (LEGIS) — autorias (/processo), relatorias, votações nominais, discursos, apartes, lideranças e cargos
• API Administrativa do Senado (ADM) — despesas da cota parlamentar (/despesas_ceaps), auxílio-moradia e imóvel funcional

13. Limitações conhecidas

• Auxílio-moradia. A API expõe apenas o status corrente. O benefício aparece no perfil individual mas não compõe o IDS.
• Mérito vs. volume. O IDS mede atividade quantificável; não avalia mérito, conteúdo ou relevância política das proposições.
• Comissões. Esta versão já inclui votações em comissões como 40% da Participação.
• Independência partidária. A análise de coerência ou dissidência em relação à orientação da bancada será incorporada como dimensão dedicada na próxima fase.
• Comparabilidade entre legislaturas. O ranking é válido apenas no escopo da 57ª Legislatura.

14. Atualização e auditabilidade

O processamento integral é executado uma vez por dia (cron noturno às 03:00 UTC) e armazenado em base de dados para garantir resposta instantânea às consultas. O código-fonte completo, incluindo o algoritmo de cálculo, está disponível em repositório aberto para escrutínio independente.

15. Responsabilidade editorial

Esta plataforma é uma iniciativa cidadã independente, sem vínculo institucional com o Senado Federal ou qualquer partido político. As análises aqui apresentadas refletem exclusivamente os indicadores quantitativos descritos nesta metodologia.

16. Financiamento e independência metodológica

O financiamento voluntário da plataforma não interfere no cálculo do IDS. A metodologia é documentada publicamente, o código-fonte é aberto e os dados utilizados são obtidos de bases oficiais.

Apoios financeiros, patrocínios ou contribuições não conferem qualquer influência sobre pesos, critérios, rankings, resultados individuais, classificações ou interpretações apresentadas pela plataforma. Saiba mais em Transparência financeira e Apoie o projeto.